Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital

A ) não serão admitidos novos embargos de declaração apenas se os três anteriores houverem sido considerados
protelatórios.

B ) as questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, em virtude da preclusão,
ainda que a parte prove que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

C ) contra decisão proferida pelo relator do recurso de apelação caberá agravo de instrumento para o respectivo órgão
colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.

D ) o capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação.

E ) decisões que versem sobre o mérito do processo, ainda que em análise perfunctória, só podem ser impugnadas por meio
de apelação.

Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 234

Direito Processual Civil / Da Tutela Provisória / Fungibilidade. Princípios Gerais