Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 243

Direito Processual Civil / Princípios gerais do processo civil; Fontes; Lei processual civil; Eficácia; Aplicação; Interpretação; Direito Processual Intertemporal; Critérios

No que se refere às normas fundamentais do Processo Civil,

A ) todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e
efetiva.

B ) é assegurado às partes tratamento diferenciado em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, inclusive
quanto ao contraditório, a ser discricionariamente resguardado a elas pelo juiz.

C ) as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.

D ) o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às
partes oportunidade de se manifestar, salvo se tratar-se de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

E ) os juízes e tribunais atenderão obrigatoriamente à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

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Fonte: PROCURADOR LEGISLATIVO / CLDF / 2018 / FCC