Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 254
Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Ação Popular
A respeito da ação popular, considere:
I. A pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
II. A ação popular pode ser ajuizada para pleitear a anulação de ato lesivo ao patrimônio de entidade autárquica quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
III. A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.
Está correto o que se afirma APENAS em
