Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 411

Direito Processual do Trabalho / Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho

Em relação ao Oficial de Justiça Avaliador da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A ) incumbe ao mesmo a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhe forem cometidos pelos respectivos Presidentes.

B ) é facultado ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho cometer a qualquer Oficial de Justiça Avaliador a realização dos atos de execução das decisões de qualquer Tribunal.

C ) na falta ou impedimento do mesmo, o Juiz deverá requisitar outro Oficial ao Tribunal Regional do Trabalho.

D ) no caso de avaliação, o mesmo terá o prazo de vinte dias para cumprimento do ato.

E ) funcionarão perante as Varas do Trabalho, não cabendo aos Tribunais Regionais do Trabalho a criação de órgão específico destinado a distribuição de mandados judiciais.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 5ª / 2013 / FCC