Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 481

Direito do Trabalho / Limitação do Tempo de Trabalho / Trabalho Noturno e Remuneração do Trabalho Noturno

Considerando as normas da CLT e o entendimento sumulado do TST, é correto afirmar:

A ) A remuneração do trabalho noturno terá um acréscimo de trinta por cento, pelo menos, sobre a hora diurna.

B ) Para os estabelecimentos com mais de quinze empregados é obrigatório o controle de jornada de trabalho.

C ) Considera-se trabalho noturno o executado entre às vinte e duas horas de um dia e às quatro horas do dia seguinte.

D ) Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas.

E ) O empregado transferido para o período diurno de trabalho não pode deixar de receber o adicional noturno, sob pena de redução salarial.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 1ª / 2013 / FCC