Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 709

Noções de Orçamento Público e Finanças / Lei nº 4.320/64 / Créditos Adicionais

Suponha que o Chefe do Executivo do Estado tenha decidido contemplar determinada carreira de servidores com a concessão
de benefícios pecuniários, encaminhando ao Poder Legislativo projeto de lei nesse sentido. Ocorre que, estando no meio do
exercício financeiro, constatou-se a insuficiência das dotações orçamentárias correspondentes para suportar a majoração de
gastos. Diante de tal cenário, a solução para viabilizar, do ponto de vista orçamentário, a concessão e pagamento dos benefícios
consiste em

A ) abertura de crédito adicional especial, independente de autorização legislativa, desde que fundado em excesso de arrecadação.

B ) remanejamento de outras dotações de custeio ou de capital, mediante decreto.

C ) abertura de crédito adicional extraordinário, mediante cancelamento de outras dotações de custeio.

D ) utilização de restos a pagar, desde que ainda não processados, mediante ato próprio.

E ) abertura de crédito adicional suplementar, necessitando de autorização legislativa.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 6ª / 2018 / FCC