Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 745

Noções de Orçamento Público e Finanças / Proposta orçamentária: Elaboração, discussão, votação e aprovação

Entre os elementos que devem compor, necessariamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias se inclui

A ) passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

B ) projetos cuja execução se projete por mais de 2 exercícios, salvo se já previstos no Plano Plurianual.

C ) medidas compensatórias à renúncia fiscal decorrente de desonerações, anistias e isenções.

D ) limites para gastos com despesas correntes primárias no próximo exercício.

E ) autorização para operações de antecipação de receita orçamentária que se pretenda realizar.

Fonte: ASSISTENTE TéCNICO DE DEFENSORIA - ASSISTENTE TéCNICO ADMINISTRATIVO / DPE/AM / 2018 / FCC