Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 749

Noções de Orçamento Público e Finanças / Proposta orçamentária: Elaboração, discussão, votação e aprovação

A proposta orçamentária, nos termos da Lei Federal n^o 4.320/1964, será encaminhada ao Poder Legislativo

A ) pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

B ) pelo Órgão de Assessoramento e Planejamento Orçamentário do Poder Executivo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

C ) pelo Poder Executivo, nos prazos estabelecidos na respectiva Constituição ou na Lei Orgânica do Município.

D ) por qualquer um dos Poderes nos prazos estabelecidos no âmbito de cada ente da federação.

E ) pela Administração Direta compreendendo demais órgãos da administração, até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

Fonte: ANALISTA DO MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL - ADMINISTRAçãO / MPE/RN / 2012 / FCC