Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Analista Judiciário - APJ - Adm e Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 84

Noções de Direito Administrativo / Atos Administrativos / Anulação e revogação

Melinda, servidora pública, praticou ato administrativo com vício de competência. Cumpre salientar que a hipótese não trata de
competência outorgada com exclusividade pela lei, mas o ato administrativo competia a servidor público diverso. Em razão do
ocorrido, determinado particular impugnou expressamente o ato em razão do vício de competência. Nesse caso, o ato

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 11ª / 2017 / FCC