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Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Analista Judiciário - APJ - Adm e Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 308
Noções de Direito Processual Civil / Da antecipação dos efeitos da tutela de mérito
Sobre a tutela de urgência:
A ) No procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, atendidos os requisitos legais, a parte pode se
limitar a requerer tutela antecipada, aditando a inicial depois que concedida a medida, no prazo de 15 dias. Não realizado o
aditamento nem interposto o respectivo recurso, o Juiz julgará antecipadamente a lide.
B ) Concedida tutela de urgência, se a sentença for desfavorável, a parte responderá pelo prejuízo decorrente da efetivação
da medida, que será apurado, em regra, por meio de ação autônoma.
C ) No procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, a decisão que concede a tutela faz coisa julgada,
só podendo ser revista por meio de ação rescisória.
D ) No procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, atendidos os requisitos legais, a parte pode se
limitar a requerer tutela antecipada, aditando a inicial depois que concedida a medida, no prazo de 15 dias ou em outro que
fixar o juiz. Não realizado o aditamento nem interposto o respectivo recurso, a tutela se tornará estável e o processo será
extinto.
E ) A tutela cautelar concedida em caráter antecedente conserva sua eficácia ainda que o juiz extinga o processo sem
resolução de mérito em razão de ausência de pressupostos processuais.
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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/BA / 2016 / FCC