Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Analista Judiciário - APJ - Adm e Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 340

Noções de Direito Processual Penal / Ação penal privada: titularidade

Na ação penal privada subsidiária da pública, o prazo para o ofendido ou seu representante legal ingressar com a queixa é de

A ) quinze dias, contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

B ) seis meses, contados da sua intimação da remessa do inquérito policial ao juízo competente.

C ) seis meses, contados da data em que tomou conhecimento do fato delituoso.

D ) quinze dias, contados da sua intimação da remessa do inquérito policial ao juízo competente.

E ) seis meses, contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - PROCESSUAL/ DIREITO / MPE/MA / 2013 / FCC