Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Analista Judiciário - APJ - Adm e Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 345

Noções de Direito Processual Penal / Ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade

Em relação à ação penal, o Código de Processo Penal
estabelece que

A ) o Ministério Público não pode retomar, como parte
principal, a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública em caso de negligência do querelante.

B ) a representação será irretratável depois de oferecida
a denúncia.

C ) apenas a vítima, nos crimes de ação pública incondicionada, poderá provocar a iniciativa do Ministério
Público.

D ) a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública não se submete a prazo decadencial.

E ) o Ministério Público não pode oferecer elementos de
prova na ação penal de iniciativa privada subsidiária
da pública.

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Fonte: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO / TJ/AP / 2014 / FCC