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Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Analista Judiciário - APJ - Adm e Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 349
Noções de Direito Processual Penal / Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais
No tocante à ação penal,
A ) a representação é retratável até o recebimento da denúncia.
B ) o acusador não poderá desistir da ação penal.
C ) em regra, o ofendido ou seu representante tem prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de queixa.
D ) no caso de morte do ofendido, extingue-se imediatamente a punibilidade do autor do fato.
E ) as fundações, associações e sociedades legalmente constituídas poderão exercer ação penal.
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Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/GO / 2012 / FCC