O Ministério Público do Estado da Paraíba, após o devido
procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com
a empresa vencedora do certame. A publicação resumida do
instrumento de contrato, que é condição indispensável para
sua eficácia, será providenciada pela Administração até o
Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - SEM ESPECIALIDADE / MPE/PB / 2015 / FCC