Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 495
Noções de Direito Constitucional / Poder Executivo / Atribuições do presidente da República
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens
subsequentes.
O presidente da República é a autoridade competente para
promulgar emendas à Constituição.
