Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 479

Noções de Direito Constitucional / Das funções essenciais à Justiça / Da Advocacia e da Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa previsão constitucional (art. 134, § 2º, da Constituição Federal brasileira), autonomia administrativa e funcional, que lhe assegura

A ) a eficácia plena e a executoriedade imediata de suas decisões, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

B ) o exercício de suas funções institucionais livre de pressões, uma vez que não está sujeita a controles externos.

C ) independência em relação ao Poder Executivo, não mais o integrando.

D ) a competência legislativa de seu Conselho Superior.

E ) a possibilidade de criação de cargos por ato administrativo do Defensor Público-Geral, após a análise pelo Conselho Superior.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA - ADMINISTRAçãO / DPE/RS / 2013 / FCC