Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 508

Noções de Direito Constitucional / Do Poder Judiciário / Do Superior Tribunal de Justiça

Conselheiro de Tribunal de Contas de determinado Estado
figura como réu em ação penal pelo suposto cometimento
de conduta tipificada como crime comum na legislação
penal. Nessa hipótese, a competência para processar e
julgar referida ação é do

A ) Supremo Tribunal Federal, ao qual compete igualmente
processar e julgar eventual habeas corpus em que o
Conselheiro figure como paciente, em face de decisões
proferidas na ação.

B ) Superior Tribunal de Justiça, ao qual compete
igualmente processar e julgar eventual habeas corpus
em que o Conselheiro figure como paciente, em face
de decisões proferidas na ação.

C ) Superior Tribunal de Justiça, competindo ao Supremo
Tribunal Federal processar e julgar eventual habeas
corpus em que o Conselheiro figure como paciente, em
face de decisões proferidas na ação.

D ) Tribunal de Justiça do Estado respectivo, ao qual
compete igualmente processar e julgar eventual
habeas corpus em que o Conselheiro figure como
paciente, em face de decisões proferidas na ação.

E ) Tribunal de Justiça do Estado respectivo, competindo
ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar
eventual habeas corpus em que o Conselheiro figure
como paciente, em face de decisões proferidas na
ação.

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Fonte: AUDITOR / TCE/AM / 2015 / FCC