Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 803

Noções de Direito do Trabalho / Do aviso prévio

Empregador dispensa o empregado sem justa causa, dando
aviso prévio ao mesmo. No 12º dia de cumprimento do aviso,
o empregador arrepende-se de ter dispensado o empregado
e reconsidera seu ato. Essa reconsideração

A ) não gera qualquer efeito, pois em relação ao aviso
prévio o legislador prevê que, depois de ter sido dado,
não há qualquer possibilidade de arrependimento
eficaz.

B ) gera efeitos imediatos, sendo certo que, no caso de
aviso prévio indenizado, o empregado deve voltar
imediatamente ao trabalho.

C ) não gera efeitos, pois já transcorridos mais de dez
dias após a dispensa do empregado.

D ) gera efeitos, se a outra parte aceitar a reconsideração.

E ) não é possível, pois o aviso prévio é irrenunciável pelo
empregado, não havendo que se falar em reconsideração do mesmo, sob pena de afronta a direito
previsto em norma de ordem pública.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRT 3ª / 2015 / FCC