Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 898

Noções de Orçamento Público e Finanças / Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) / Do Planejamento

Um ente público estadual definiu o valor de R$ 2.155.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de
2018.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a forma de utilização da Reserva de Contingência teve que ser estabelecida
na Lei

A ) Orçamentária Anual e o montante de R$ 2.155.000,00 pode ser destinado ao refinanciamento da dívida pública.

B ) Orçamentária Anual e o montante de R$ 2.155.000,00 deve ser destinado ao atendimento de eventos fiscais imprevistos.

C ) de Diretrizes Orçamentárias e o montante de R$ 2.155.000,00 pode ser destinado ao atendimento de passivos contin
gentes.

D ) Orçamentária Anual e o montante de R$ 2.155.000,00 pode ser destinado ao pagamento das provisões trabalhistas dos
servidores.

E ) de Diretrizes Orçamentárias e o montante de R$ 2.155.000,00 deve ser destinado ao pagamento das despesas relativas à
dívida pública.

Fonte: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORçAMENTO / SEAD/AP / 2018 / FCC