Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 260

Direito Civil / Dos Contratos em Geral

A respeito dos contratos, é correto afirmar que

A ) o Código Civil atual aboliu o princípio pacta sunt servanda.

B ) não podem ter como objeto a herança de pessoa viva.

C ) operam efeitos erga omnes, como corolário do princípio da relatividade.

D ) dispensam o consenso, quando reais, aperfeiçoando-se com a entrega da coisa, independentemente da vontade das
partes.

E ) as partes devem observar, durante sua execução, o princípio da boa-fé objetiva, assim entendida a ausência de dolo de
prejudicar o outro contratante.

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Fonte: PROCURADOR AUTáRQUICO / MANAUSPREV / 2015 / FCC