Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 313

Direito Constitucional / Da organização do Estado / Da organização Político-Administrativa


Considere as seguintes matérias:



I. Direito do Trabalho.


II. Seguridade social.


III. Custas dos serviços forenses.


IV. Previdência social, proteção e defesa da saúde.



Segundo a Constituição Federal, compete à União, aos
Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente
sobre as matérias indicadas APENAS em

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 14ª / 2016 / FCC