Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital

A ) autorize a recondução dos membros da Mesa da
Assembleia Legislativa para os mesmos cargos na
eleição imediatamente subsequente.

B ) estenda aos Deputados Estaduais o regime de perda do mandato e impedimentos constitucionalmente
reservado aos Deputados Federais e Senadores.

C ) reconheça aos Deputados Estaduais as imunidades
e inviolabilidades constitucionalmente reservadas
aos Deputados Federais e Senadores.

D ) determine, em caso de vacância dos cargos de Governador e Vice-Governador, que a eleição para ambos seja feita, pela Assembleia Legislativa, noventa
dias depois da última vaga, ainda que a referida vacância tenha ocorrido na primeira metade do mandato.

E ) estabeleça não configurar impedimento, para efeito
de substituição pelo Vice-Governador, o afastamento
do Governador, por até quinze dias, do país ou do
Estado.

Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 319

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