Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 386

Direito Eleitoral / Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores) / Dos recursos (Disposições preliminares)

Os recursos eleitorais, em razão da especial necessidade de celeridade no direito processual eleitoral, possuem algumas especificidades quando comparados com o processo civil ordinário. Acerca de tais especificidades, está correto:

A ) as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

B ) o prazo para interposição de recurso extraordinário contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral é de quinze dias.

C ) o juiz eleitoral exerce juízo de admissibilidade dos recursos eleitorais, cabendo-lhe negar prosseguimento caso verifique a ausência de algum de seus pressupostos.

D ) o juiz eleitoral possui a prerrogativa de realizar o juízo de retratação nos recursos eleitorais.

E ) em regra, os recursos eleitorais são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TRE/RN / 2011 / FCC