Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 427

Direito Eleitoral / Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores) / Das convenções para a escolha de candidatos

Num determinado município, a convenção partidária realizada no último dia do prazo legal deliberou a respeito da formação de coligação, deliberação esta contrária às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, que, por isso, anulou a deliberação e todos os atos dela decorrentes. Em vista disso, houve necessidade de escolha de candidatos. Nesse caso, observadas as demais exigências legais,

A ) deverá ser realizada nova convenção partidária para esse fim nos quinze dias posteriores à anulação.

B ) deverá ser realizada nova convenção partidária para esse fim nos trinta dias posteriores à anulação da deliberação.

C ) o partido ficará sem candidatos para esse pleito eleitoral, por já ter esgotado o prazo legal para realização das convenções.

D ) o pedido de registro de novos candidatos deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos dez dias seguintes à deliberação relativa à anulação.

E ) o pedido de registro de candidatos só poderá ser feito por estes pessoalmente, diretamente à Justiça Eleitoral, nos quinze dias seguintes ao ato de anulação.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO / TRE/SP / 2012 / FCC