Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 432

Direito Eleitoral / Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores) / Disposições gerais

João foi escolhido pela Convenção do Partido a que pertence para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, embora tenha 20 anos de idade. Nesse caso, o pedido de registro de sua candidatura, desde que preenchidos os demais requisitos legais,

A ) só deverá ser deferido, se João vier a completar 21 anos até a data do pleito.

B ) deverá ser indeferido, porque o candidato a Deputado Estadual deve possuir 21 anos completos na data do pedido de registro da candidatura.

C ) só deverá ser deferido, se João vier a completar 21 anos até a data da posse.

D ) deverá ser indeferido, porque é de 30 anos a idade mínima para o cargo de Deputado Estadual.

E ) deverá ser deferido, porque é de 18 anos a idade mínima para o cargo de Deputado Estadual.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/AP / 2011 / FCC