Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 440
Direito Eleitoral / Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores) / Do registro de candidatos
As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes que afastem a inelegibilidade,