Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 455

Direito Eleitoral / Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores) / Da organização e funcionamento dos partidos políticos / Da criação e do registro dos partidos políticos

O partido político

A ) pode adotar uniforme para seus membros, desde que não utilize as cores da bandeira do Brasil.

B ) pode ter caráter municipal ou estadual, dependendo da área da sua atuação e funcionamento.

C ) só pode ministrar instrução militar ou paramilitar sob a supervisão do Exército.

D ) só pode registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após ter adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil.

E ) é pessoa jurídica de direito público e a sua organização só pode ser feita pela Justiça Eleitoral.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/AC / 2010 / FCC