Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 464

Direito Eleitoral / Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores) / Da organização e funcionamento dos partidos políticos / Da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos

Os partidos Azul e Branco resolveram fundir-se num só,
formando o partido Rosa. A existência legal do novo partido tem início

A ) com o registro de estatuto e do programa do novo
partido no Tribunal Superior Eleitoral.

B ) com a elaboração pelos órgãos de direção dos partidos Azul e Branco dos projetos comuns de estatuto
e programa.

C ) quando os órgãos nacionais de deliberação dos partidos Azul e Branco votarem, em reunião conjunta,
por maioria absoluta, os projetos e o programa do
novo partido.

D ) quando os órgãos nacionais de deliberação dos partidos Azul e Branco, em reunião conjunta, por maioria absoluta, elegerem o órgão de direção nacional
do novo partido.

E ) com o registro, no Ofício Civil competente da Capital
Federal, do seu estatuto e do respectivo programa
cujo requerimento deve ser acompanhado das atas
e das decisões dos órgãos competentes.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/RO / 2013 / FCC