Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 470

Direito Eleitoral / Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores) / Das finanças e contabilidade dos partidos / Da prestação de contas

No que concerne às finanças e à contabilidade dos partidos políticos, quanto à prestação de contas, é certo que:

A ) Em razão do sigilo, a Justiça Eleitoral não poderá determinar diligências necessárias à complementação de informações relativas às contas dos órgãos de direção partidária ou de candidatos.

B ) A falta de prestação de contas não implica em suspensão de novas cotas do Fundo Partidário.

C ) Os partidos políticos são obrigados a conservar a documentação comprobatória de suas prestações de contas por prazo não inferior a cinco anos.

D ) Um partido político não pode examinar, nem impugnar, na Justiça Eleitoral, as prestações de contas mensais ou anuais de outros partidos.

E ) Os balanços não precisarão, por tratar-se de questão interna, indicar a origem e o valor das contribuições e doações.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/RS / 2010 / FCC