Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 486

Direito Penal / Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965)

Com relação às sanções do abuso de autoridade previstas
na Lei nº 4.898/1965, considere o parágrafo 5º do artigo 6º da Lei de Abuso de Autoridade.



Art. 6º (...)

§ 5º Quando o ...... for cometido por agente de autoridade
...... , ...... ou ...... , de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena ...... ou ...... , de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da
culpa, por prazo de um a cinco anos.



Completa correta e, respectivamente, a disposição:

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - EXECUçãO DE MANDADOS / TJ/AP / 2014 / FCC