Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 512

Direito Penal / Das Penas / Das espécies de pena

No tocante às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que

A ) podem ser impostas no caso de condenação por crime culposo, se não reincidente o condenado.

B ) a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas somente é aplicável às condenações superiores a um ano de privação de liberdade.

C ) a privativa de liberdade superior a um ano deve ser necessariamente substituída por duas restritivas de direitos.

D ) o teto da perda de bens ou valores é restrito ao montante do prejuízo causado.

E ) obstam a concessão do sursis, se indicada ou cabível a substituição.

Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/PE / 2013 / FCC