Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 539

Direito Penal / Dos crimes contra a Administração Pública / Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral

Suzana, Oficial da Defensoria Pública estadual, é responsável pelo registro, movimentação e tramitação de processos em
determinada unidade da Defensoria. Sua inimiga, Zulmira, solicitou assistência da Defensoria nesta unidade, e por vingança
Suzana deixou de registrar esta solicitação. É correto afirmar que Suzana

A ) não cometeu o crime de Prevaricação, uma vez que não praticou ato ilegal por sentimento pessoal.

B ) cometeu o crime de Prevaricação porque deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal.

C ) não cometeu crime algum, embora por ética e responsabilidade administrativa deveria ter registrado a solicitação de
Zulmira.

D ) cometeu o crime de Corrupção Passiva, por ter deixado de realizar ato que é exigido em lei.

E ) cometeu o crime de Peculato, por ter praticado ato ilegal por sentimento pessoal.

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Fonte: OFICIAL DE DEFENSORIA PúBLICA / DPE/SP / 2015 / FCC