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A ) se o réu estiver preso, a intimação da sentença será feita pessoalmente ao defensor por ele constituído.

B ) somente a defesa pode, no prazo de dois dias, opor embargos de declaração, sempre que na sentença houver
obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

C ) somente depois do trânsito em julgado da sentença absolutória é que o juiz ordenará a cessação das medidas cautelares e
provisoriamente aplicadas.

D ) o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra
medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta.

E ) o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor máximo para reparação dos danos causados pela infração,
considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA/ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRF 4ª / 2014 / FCC

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Direito Processual Penal / Da sentença