Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 682

Noções de Direito Processual Civil / Da Jurisdição e da Ação

A respeito da ação e da jurisdição, considere:



I. O direito de ação depende do direito material ou da
eventual relação jurídica entre as partes.


II. O direito de ação é o direito subjetivo público de
pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma
pretensão.


III. A jurisdição é o poder, função e atividade de aplicar
o direito a um fato concreto pelos órgãos públicos
destinados a tal, obtendo-se a justa composição da
lide.



Está correto o que se afirma APENAS em

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - SEM ESPECIALIDADE / MPE/PB / 2015 / FCC