Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 687

Noções de Direito Processual Civil / Das Partes e dos Procuradores / Da capacidade processual

Quanto à capacidade processual e postulatória,

A ) os atos praticados por advogado em situação
irregular serão tidos por anuláveis, a requerimento
da parte adversa, respondendo o advogado por
despesas e perdas e danos.

B ) a capacidade de ser parte é exclusiva dos entes
personalizados, isto é, das pessoas físicas ou jurídicas que tenham personalidade civil.

C ) se forem demandadas, as sociedades sem personalidade jurídica poderão opor como defesa a irregularidade de sua constituição.

D ) sem instrumento de mandato, o advogado não será
admitido a postular em juízo, em nenhuma hipótese.

E ) todas as pessoas, sem exceção, físicas ou jurídicas,
têm a capacidade de ser parte, porque são titulares
de direitos e obrigações na ordem civil.

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Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA FINALíSTICA JURíDICA / TCM/GO / 2015 / FCC