No que concerne aos pressupostos processuais, considere:
I. Pertinência subjetiva, ativa e passiva, da ação.
II. Necessidade e utilidade da tutela jurisdicional pleiteada pelo autor.
III. Admissibilidade, em abstrato, do pedido do autor pelo ordenamento jurídico vigente.
Tais conceitos dizem respeito, respectivamente,
Fonte: ANALISTA DE CONTAS - ESPECIALIDADE DIREITO / MPC/MT / 2013 / FCC