Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 705

Noções de Direito Processual Civil / Do Procedimento Ordinário / Cumprimento da Sentença

De acordo com o Código de Processo Civil, na fase de cumprimento de sentença

A ) a multa de quinze por cento, devida na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo de 10 dias, incide apenas
sobre o restante do débito, em caso de pagamento parcial.

B ) o Juiz determinará, de ofício, a expedição de mandado de penhora e avaliação.

C ) o executado será intimado sempre pessoalmente do auto de penhora e avaliação.

D ) a multa de dez por cento, devida na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, incide sobre a
totalidade do débito, ainda que tenha havido pagamento parcial.

E ) o exequente poderá, em seu requerimento, indicar desde logo os bens a serem penhorados.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 23ª / 2016 / FCC