Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 744

Noções de Direito Processual Civil / Do Procedimento Ordinário / Sentença e Coisa Julgada

Sendo o processo extinto sem resolução de mérito, por
ausência de alguma das condições da ação, e da
sentença não mais cabendo recurso, haverá:

A ) como regra, a formação de coisa julgada formal,
com a possibilidade − salvo exceções previstas em
lei − de rediscussão da matéria em nova demanda.

B ) perempção, impossibilitando-se a rediscussão da
matéria em nova demanda, salvo se diversas as partes.

C ) como regra, a formação de coisa julgada material,
sem que se possa − salvo exceções legalmente previstas − rediscutir a matéria em nova demanda.

D ) sempre a formação de coisa julgada formal, com a
possibilidade, sem exceções, de rediscussão da matéria em nova demanda.

E ) sempre a formação de coisa julgada material, jamais
se podendo rediscutir a matéria em nova demanda.

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Fonte: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO / TJ/AP / 2014 / FCC