Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 762

Noções de Direito Processual Civil / Dos Recursos / Da apelação

Tendo sucumbido em primeiro grau, Ana Maria, por
intermédio de seu advogado, interpõe recurso de apelação
no 14o dia e recolhe as custas de preparo no 15o dia. Para
quem entende que essa conduta configura uma irregularidade insanável, terá ocorrido

A ) ineficácia do apelo, cabendo ao Tribunal julgar, discricionariamente, se haverá ou não seu recebimento
e subsequente exame meritório.

B ) nulidade do apelo, que será desentranhado dos autos e não admitido, por não poder gerar efeitos processuais.

C ) preclusão temporal, não se recebendo o recurso de
apelação pela intempestividade.

D ) preclusão lógica, sem recebimento do recurso de apelação porque os atos praticados em dias distintos são
inconciliáveis e geram a inadmissibilidade recursal.

E ) preclusão consumativa, com a consequência da não
admissibilidade do recurso de apelação, porque os
atos deveriam ter sido praticados simultaneamente,
protocolando-se uma única peça processual.

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Fonte: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO / TJ/AP / 2014 / FCC