Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 799

Noções de Direito Processual Civil / Mandado de Segurança

No âmbito do mandado de segurança coletivo,

A ) uma associação de Municípios tem legitimidade
ativa para, em nome próprio, ajuizá-lo em defesa
dos Municípios que represente.

B ) os partidos políticos têm legitimidade para impetrá-lo contra ato de autoridade que ilegalmente faça
exigência tributária indevida.

C ) o Estado-membro tem legitimidade ativa para propô-lo contra ato de autoridade federal.

D ) a impetração por entidade de classe em favor dos
associados depende de autorização destes.

E ) a entidade de classe tem legitimação ainda quando
a pretensão veiculada interesse apenas uma parte
da respectiva categoria.

Fonte: ANALISTA - APOIO JURíDICO - DIREITO / CNMP / 2015 / FCC