Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais,
julgue os itens a seguir.
Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, servidor público é o
ocupante de cargo público, conceituação que abrange os
ocupantes de cargo em comissão e função de confiança.
Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RJ / 2012 / CESPE