Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 440

Noções de Direito Constitucional / Da organização do Estado / Da União

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal
de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Os recursos hídricos que constituem bens da União restringem-
se aos lagos, rios e quaisquer correntes de águas localizados
em território nacional.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RJ / 2012 / CESPE