Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 494

Noções de Direito Constitucional / Do Poder Legislativo / Do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional

No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os seguintes itens.

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar
anualmente as contas prestadas pelo presidente da República
e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de
governo.

Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - CARGO 22 / MP/ENAP / 2015 / CESPE