No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à
nacionalidade e aos direitos políticos, julgue os itens que se
seguem, tendo como referência as disposições da CF.
Serão cassados os direitos políticos do indivíduo condenado
criminalmente em sentença transitada em julgado.
Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA / TCE/PA / 2016 / CESPE