Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 526
Noções de Direito Constitucional / Dos direitos e garantias fundamentais / Dos direitos sociais
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício
do serviço público no Brasil, julgue os itens a seguir.
O regime normal de trabalho do servidor público não terá
duração superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas
semanais, sendo assegurada ao servidor a mesma remuneração
em diferentes turnos.
