Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 535
Noções de Direito Constitucional / Dos princípios fundamentais
No que concerne aos princípios fundamentais da República
Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os
próximos itens.
A livre iniciativa é princípio que subordina as normas de
regulação do mercado e de defesa do consumidor.
