Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 541
Noções de Direito Eleitoral / Código Eleitoral (Lei n.o 4.737, de 1965, e respectivas atualizações, inclusive Lei n.º 9.504, de 1997) / Dos órgãos da Justiça Eleitoral / Do Tribunal Superior Eleitoral
A respeito dos direitos políticos e da composição dos órgãos da
justiça eleitoral, julgue os seguintes itens.
Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dada
a necessidade de resguardar a segurança jurídica, as decisões
do Tribunal Superior Eleitoral que, no curso de pleito eleitoral,
impliquem mudança de jurisprudência não terão aplicabilidade
imediata a caso concreto, de modo que somente terão eficácia
sobre outros casos, no pleito eleitoral subsequente.
