Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 240

Noções de Legislação / Lei nº 8.666/1993 e suas alterações

Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos,
julgue os itens a seguir.

A rescisão contratual, mesmo que amigável, isto é, acordada
entre as partes, deverá ser precedida de autorização escrita
e fundamentada de autoridade competente.

Fonte: ASSISTENTE PORTUáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / EMAP / 2018 / CESPE