Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 49

Direito Administrativo / Lei nº 8.429/1992 e alterações / Atos de improbidade administrativa


Joaquim, diretor de autarquia estadual, contratou, sem concurso público, três pessoas para integrarem o quadro de servidores
da mencionada entidade. Alguns meses após a contratação, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa
contra Joaquim, sob o fundamento de que foi frustrada a licitude de concurso púbico, pleiteando sua condenação pela prática de
ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração pública. Ao longo do citado processo, restou demonstrado que
Joaquim, de fato, frustrou a licitude de concurso público. Nos termos da Lei nº 8.429/1992,

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 24ª / 2017 / FCC