Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 109

Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 e alterações) / Princípios


A União Federal, ao realizar processo licitatório para construção de obra pública, estabelecerá margem de preferência
para produtos manufaturados e para serviços nacionais que
atendam às normas técnicas brasileiras. As margens de
preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo
de serviços criadas com escopo de estimular a competividade e produção da indústria nacional serão definidas pelo
Poder Executivo

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Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - SEM ESPECIALIDADE / MPE/PB / 2015 / FCC